Na primeira aula de combate a incêndio foi mencionado os parâmetros legislativo, afim de compreender os aspectos legais que constituem a profissão do bombeiro. Diante disso, foi dito a lei que legaliza e regulamenta a profissão do bombeiro civil, Lei federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Foi citado a NR -23 norma elaborada pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, que traz diretrizes relacionadas à proteção contra incêndios. Além disso, foi aludido a NBR 14.608 que estabelece as condições mínimas de qualificação, aplicação e atividades do bombeiro profissional civil. A NBR 14.276 norma que estabelece os requisitos para a brigada de incêndio, porem, sua nomenclatura foi mudada para brigada de emergência. NBR 15.219:05 essa norma especifica os procedimentos para a elaboração de um plano de emergência contra incêndio. A NBR 14.277 estabelece alguns requisitos mínimos para compor equipamentos no campo para treinamento de combate a incêndio. Por conseguinte, foi falado a respeito do DECRETO ESTADUAL 63.911/18, das INSTRUÇÕES TÉCNICAS ITCB, e do CBO 517110.